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INFORMATIVO: DANO MORAL PARA USUÁRIOS DO FACEBOOK E WHATSAPP
Ciro Benevenuto Soares Matheus Dantas dos Santos Barcelos O Instituto Defesa Coletiva ajuizou duas[1] ações civis públicas em face de...
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3 de fev. de 20222 min de leitura
BENEFÍCIO FISCAL PARA O SETOR DE AUTOPEÇAS
No dia 01 de fevereiro de 2022 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo o Decreto nº 5078-R/2022 e a Portaria nº...
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12 de abr. de 20212 min de leitura
Prorrogado para o dia 31 de maio de 2021 o prazo de entrega da Declaração de IRPF
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9...
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26 de mar. de 20211 min de leitura
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos no âmbito do Simples Nacional
No dia 25 de março de 2021 foi publicada a Resolução CGSN 158, que prorroga os prazos de pagamento de tributos Federais, Estaduais e...
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25 de mar. de 20212 min de leitura
STJ define que profissionais autônomos organizados em sociedade limitada podem recolher ISS Fixo
No dia 24/03/2021 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu no EAResp 31.084 que profissionais autônomos organizados em...
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22 de mar. de 20211 min de leitura
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
Foi agendado para o dia 29 de abril de 2021 o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre...
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